Questão 270577

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 270577

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 10.488/2015 - Plano Estadual de Educação da Paraíba

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Estadual nº 10.488/2015 estabelece o Plano Estadual de Educação da Paraíba, definindo diretrizes e metas para o decênio. Sobre o acompanhamento e a avaliação deste plano, o Art. 6º estipula a realização de conferências estaduais de educação. Analise a regularidade e os objetivos dessas conferências conforme a letra da lei:

Alternativa A:
Deverão ocorrer anualmente, sob coordenação exclusiva do Estado, visando ajustar as metas orçamentárias do PEE.
Alternativa B:
O Estado promoverá, em parceria com a União e os Municípios, pelo menos 2 conferências estaduais até o final da década, com intervalo de até 4 anos entre elas.
Alternativa C:
As conferências devem ser apenas estaduais, sem necessidade de etapas municipais ou intermunicipais antecedentes.
Alternativa D:
O objetivo principal é a punição de gestores que não atingirem as metas de alfabetização no prazo estipulado.
Alternativa E:
Deverão ocorrer 5 conferências ao longo da década, com o objetivo único de fiscalizar o repasse de verbas federais.

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