Questão 2705187

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arroio do Tigre, sobre saúde, analisar a sentença abaixo:

A saúde é direito de todos os munícipes e dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem a eliminação do risco de doenças e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). As ações e serviços de saúde são de natureza privada e gratuita, cabendo ao Município sua regulamentação e controle nos termos das normas federais e estaduais vigentes (2ª parte).

A sentença está: