Questão
ID 2705072Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Irmãos
De acordo com a Lei nº 1.883/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. O servidor poderá ausentar-se do Município para estudo ou missão oficial, sem autorização do Prefeito.
II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, o servidor estável perderá o cargo.