Questão
ID 2704955Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Quatro Barras - PR
Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Azul
Segundo dispõe o Plano Diretor Municipal de Cerro Azul, é correto afirmar:
I - São princípios do Plano Diretor Municipal: a função social da cidade, a função social da propriedade, a gestão democrática.
II - A Política Territorial Municipal tem como objetivos: a racionalização do uso do solo municipal, rural e urbano, a proteção do patrimônio histórico e cultural e a promoção do saneamento ambiental.
III - O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá ser apresentado para obtenção das licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos de impacto, públicos e privados, localizados na Macrozona Urbana e na Macrozona Rural, sem prejuízo de outros dispositivos de licenciamento requeridos pela legislação ambiental.
IV - A elaboração do EIV substitui o licenciamento ambiental exigido.