Questão 2704932

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2704932

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Reconhecimento da Incompetência e Atos Processuais Já Praticados

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Azul

A Lei nº 13.105/15 encontra-se em vigor e rege, desde então, o processo civil brasileiro. Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA, considerando as disposições do Código de Processo Civil de 2015:

Alternativa A:
Caso a declaração de incompetência absoluta seja acolhida, os autos não serão extintos, mas remetidos ao juízo competente.
Alternativa B:
Caso o juiz verifique a incapacidade processual do Autor, apenas determinará a extinção do processo se, suspenso o feito e assinalado prazo razoável para que seja sanado o vício, não for saldada a irregularidade.
Alternativa C:
A gratuidade da justiça poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.
Alternativa D:
Sempre serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório.

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Questão 2704932

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