Questão 2704928

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2704928

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cerro Branco - RS

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Azul

Acerca das sessões da Câmara de Vereadores do município de Cerro Azul, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

Alternativa A:
As Sessões da Câmara Municipal, inclusive as solenes, deverão ser realizadas sempre em recinto destinado ao seu funcionamento, considerando-se nulas as que se realizarem fora dele em qualquer situação.
Alternativa B:
As Sessões da Câmara Municipal podem ser realizadas em qualquer recinto que comporte seu funcionamento, desde que comunicado com antecedência mínima de 48 horas.
Alternativa C:
Comprovada a impossibilidade de acesso ao recinto ou outra causa que impeça a sua utilização, as sessões poderão ser realizadas em outro local, por decisão da maioria dos vereadores.
Alternativa D:
As Sessões da Câmara serão públicas, salvo deliberação em contrário tomada pela maioria absoluta de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação de decoro parlamentar.