Questão 270453

A modernização institucional promovida pela aprovação da Lei Estadual nº 9.342/2023 atualiza substancialmente o arranjo institucional do SUAS no Estado de Sergipe, atribuindo à esfera estadual papéis políticos e técnicos bem delineados frente às esferas federal e municipal. Analise as proposições finais sobre o papel do Estado: I. A lei reforça o papel do Estado de Sergipe como articulador estratégico e cofinanciador da rede socioassistencial regional. II. O diploma legal estimula mecanismos robustos de controle social e transparência ativa nas contas da assistência pública. III. A legislação não extingue o regime de descentralização nem retira a autonomia executiva dos entes municipais de Sergipe. Está correto apenas o que se afirma em: