Questão 2704476

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2704476

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Nº 1.102/1990

Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

Segundo a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Mato Grosso do Sul, é dever do funcionário:

Alternativa A:
apresentar-se convenientemente trajado em serviço, sem a necessidade de uso de uniforme em nenhuma hipótese
Alternativa B:
tornar públicos os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências
Alternativa C:
estar em dia com as obrigações civis e não possuir cadastro negativo em instituições financeiras
Alternativa D:
proceder na vida pública e privada na forma que dignifique o cargo ou a função que exerce
Alternativa E:
cumprir ordens superiores, representando quando não forem manifestamente ilegais

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