Questão 270440

Os princípios doutrinários fixados na legislação do SUAS em Sergipe operam como vetores interpretativos fundamentais aos profissionais que atuam na formulação e execução da política pública de assistência social no estado. O conhecimento rigoroso destes balizadores impede desvios de finalidade na prestação dos serviços públicos estaduais.Constitui um princípio ético-político do SUAS/SE expressamente listado na Lei Estadual nº 9.342/2023: