Questão
ID 270432Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 60, Lei nº 13.533, de 19 de dezembro de 2024 - Cria o Programa de Educação Cidadã Integral
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a Janela de Mudança de Jornada prevista no Art. 12, § 3º e § 4º, assinale a alternativa que descreve corretamente o período em que o servidor pode solicitar a alteração entre 30h e 40h: