Questão 270418

Serviço Social · 2026

Questão

ID 270418

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais), Da Ordem Social

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A composição institucional do Conselho Estadual de Assistência Social de Sergipe (CEAS/SE) obedece a regras rígidas fixadas pela Lei nº 9.342/2023 para mitigar o risco de sobreposição de interesses governamentais unilaterais, consolidando o controle social como preceito democrático inafastável da gestão pública moderna.Sobre a estruturação institucional do CEAS/SE, assinale a alternativa que expressa uma determinação da referida Lei:

Alternativa A:
Composição majoritária de representantes estatais indicados em caráter vitalício pelo Governador do Estado.
Alternativa B:
Estrutura puramente consultiva, sendo legalmente vedado o exercício de controle social e fiscalização orçamentária por seus membros.
Alternativa C:
Composição paritária entre órgãos do governo e representantes legítimos da sociedade civil, garantindo o equilíbrio participativo.
Alternativa D:
Vinculação orgânica interna com exclusividade à Secretaria de Saúde, sem qualquer autonomia funcional administrativa.
Alternativa E:
Composição restrita a deputados estaduais da comissão de orçamento da Assembleia Legislativa de Sergipe.

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