Questão
ID 2704172Disciplina: Enfermagem
Assunto: Conferência de Saúde
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul
A Lei de nº 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Essa Lei define que a Conferência de saúde deverá ocorrer com a frequência de: