Questão 270410

A vinculação das instâncias orçamentárias e deliberativas no SUAS é fundamental para assegurar a transparência e a lisura republicana no uso de fundos públicos. Com base no texto e nas regras de governança do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) reguladas pela Lei nº 9.342/2023, avalie os seguintes enunciados normativos:I. O FEAS é concebido como o instrumento de gestão financeira e orçamentária do SUAS no Estado de Sergipe.II. A execução orçamentária e financeira dos recursos do FEAS está estritamente vinculada à deliberação e aprovação do CEAS/SE.III. O FEAS é uma dotação de caráter discricionário, cuja execução financeira desvincula-se totalmente de consultas aos conselhos sociais.Está correto o que se afirma em: