Questão 270405

A lei determina a precarização dos vínculos empregatícios através de contratos voluntários temporários como estratégia padrão de redução de gastos públicos.

Estabelece como diretrizes fundamentais e estruturantes do sistema a capacitação permanente das equipes de referência e a valorização dos trabalhadores do SUAS.

Restringe o acesso à educação permanente apenas aos profissionais ocupantes de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração na gestão central.

Proíbe a destinação de qualquer parcela de recursos financeiros públicos originários do FEAS para o financiamento de ações de capacitação de pessoal.

Subordina a política de gestão do trabalho do SUAS às deliberações e câmaras técnicas privadas dos sindicatos de indústrias comerciais.