Questão
ID 270374Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assuntos: Lei nº 13.533, de 19 de dezembro de 2024 - Cria o Programa de Educação Cidadã Integral
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 13.533/2024 institui um auxílio financeiro-educacional de caráter propter laborem. Analise as situações abaixo sobre a cessação desse benefício, conforme o Art. 5º:
I. Falecimento do servidor.
II. Fraude ou irregularidade devidamente comprovadas.
III. Gozo de licença-maternidade ou licença-paternidade.
IV. Afastamento do Programa por qualquer motivo.
V. Férias anuais remuneradas.
O auxílio será cessado exceto nas situações descritas em: