Questão 270367 de Serviço Social - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 270367

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Financiamento da Assistência Social

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O modelo de financiamento do SUAS pressupõe o compartilhamento de responsabilidades financeiras entre os entes federados, visando assegurar a continuidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. No âmbito do Estado de Sergipe, a Lei nº 9.342/2023 trouxe regras específicas destinadas a agilizar e desburocratizar a descentralização desses recursos por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Com base nos mecanismos de cofinanciamento previstos na referida legislação estadual, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A transferência de recursos do FEAS para os fundos municipais exige, de forma perene e obrigatória, a celebração prévia de convênios, consórcios ou instrumentos congêneres de engenharia jurídica complexa.
Alternativa B:
Os recursos do FEAS podem ser repassados diretamente aos municípios, de fundo a fundo, de forma automática, dispensando-se a celebração de convênios para repasses vinculados às ações do SUAS.
Alternativa C:
Os repasses do cofinanciamento estadual são de livre movimentação por parte do chefe do executivo municipal, podendo ser manejados para qualquer outra área em situação de calamidade pública.
Alternativa D:
A gestão contábil e a prestação de contas do FEAS são centralizadas na Secretaria Estadual de Saúde, devido à natureza intrínseca da seguridade social compartilhada.
Alternativa E:
O repasse direto de recursos do FEAS aos municípios é terminantemente vedado, devendo a execução ocorrer de forma direta e centralizada pela Secretaria de Estado.

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Questão 270367

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