Questão 270364

O Sistema Único de Assistência Social no Estado de Sergipe (SUAS/SE) organiza-se de modo a garantir a eficácia de suas ações por meio do cumprimento de funções básicas bem delineadas na legislação. Analise os itens a seguir a respeito das funções básicas estabelecidas pela Lei Estadual nº 9.342/2023: I. Proteção Social. II. Vigilância Socioassistencial. III. Defesa de Direitos. IV. Fomento à Iniciativa Privada Lucrativa. Está correto o que se afirma em: