Questão 2703476

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2703476

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 90/1980 - Normas de Proteção Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

A Lei no 1.293, de 21 de setembro de 1.992 dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providência. Na manipulação e destino do lixo ou resíduo sólido, não será permitido:

Alternativa A:
Deposição ou incineração a céu aberto, salvo nos casos de emergência sanitária e de acumulação temporária, em locais previamente aprovados, sem risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Alternativa B:
Utilização do lixo “in natura” na agricultura ou na alimentação de animais.
Alternativa C:
Inutilização de incineradores em edificações residenciais e comerciais.
Alternativa D:
Acondicionamento inadequado em recipiente não degradável, em aterro sanitário.
Alternativa E:
Acesso da população em geral.

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