Questão
ID 2703474Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.321/2014 - Institui o Código de Saúde do Distrito Federal
Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul
De acordo com os preceitos da Lei Estadual nº 1293/1992, que estabelece o Código Sanitário Estadual, são premissas com relação à prestação da Assistência à Saúde da Mulher as enumeradas abaixo, com EXCEÇÃO de: