Questão 2703230 de Serviço Social - FAPEC 2022

Questão

ID 2703230

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

Considerando a Lei Orgânica de Assistência Social e suas normas correlatas, responda às questões 51 a 54.

Os benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica de Assistência Social são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Sobre isso, é correto afirmar:

Alternativa A:
um dos auxílios previstos é o natalidade, que deve atender exclusivamente às necessidades do nascituro.
Alternativa B:
itens como órteses e próteses, dentaduras, cadeiras de roda, muletas, óculos e outros inerentes à área de saúde podem ser regulamentados como benefícios eventuais a serem concedidos no âmbito do Suas.
Alternativa C:
a concessão e o valor dos benefícios são estabelecidos com base em critérios e prazos definidos pelos Conselhos de Assistência Social nas respectivas esferas de governo.
Alternativa D:
a sua concessão está vinculada a contribuições prévias e contrapartidas pelos usuários.
Alternativa E:
compete à União destinar recursos financeiros a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais.

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Questão 2703230

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