Questão 2703033 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FAPEC 2022

Questão

ID 2703033

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 90/1980 - Normas de Proteção Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

De acordo com o Código de Sanitário de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É facultativo ao poder público e demais instituições propiciar as condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
Alternativa B:
A direção estadual do Sistema Único de Saúde, compete promover a centralização dos serviços e das ações de saúde.
Alternativa C:
Desde os serviços básicos de saúde até as atividades de saúde, serão estruturadas em ordem decrescente, a partir das mais simples, periféricas e executadas pelas unidades da rede de serviços básicos até as mais complexas a cargo das unidades e Serviços Especializados de Saúde Pública.
Alternativa D:
E de responsabilidade da esfera estadual do SUS coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.
Alternativa E:
O órgão de saúde do estado estabelecerá as normas para manipulação e destino do lixo ou resíduo sólido, observadas as disposições desse Código e a Legislação pertinente, sendo permitido acesso da população em geral à manipulação e ao destino do lixo ou resíduo sólido.