Questão
ID 2703022Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 4.188/2012 - Dispõe sobre a Reorganização da Carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, Integrada por Cargos Efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; Reestrutura o Quadro de
Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul
O art. 11 do Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul, proposto na Lei Estadual nº 1293/1992, prescreve que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de: