Questão 270301

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 270301

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.111/2014 - Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Mato Grosso

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise a veracidade das seguintes proposições sobre a Lei nº 10.111/2014:

I. A lei altera o Anexo Único da Lei nº 8.806/2008.

II. A cooperação entre Estado e Municípios deve explicitar os objetivos e as responsabilidades comuns na escolarização básica e na sua universalização.

III. O indicador da Meta 1 é a razão entre o número de municípios que cumprem a LC 49/98 e o total de municípios.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 270301
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