Questão
ID 270301Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.111/2014 - Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Mato Grosso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a veracidade das seguintes proposições sobre a Lei nº 10.111/2014:
I. A lei altera o Anexo Único da Lei nº 8.806/2008.
II. A cooperação entre Estado e Municípios deve explicitar os objetivos e as responsabilidades comuns na escolarização básica e na sua universalização.
III. O indicador da Meta 1 é a razão entre o número de municípios que cumprem a LC 49/98 e o total de municípios.
Está correto o que se afirma em: