Questão 2703000

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2703000

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Nº 1.102/1990

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, art. 83, além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens:

Alternativa A:
Indenizações, auxílios pecuniários, gratificações e adicionais.
Alternativa B:
auxílios pecuniários, gratificações, adicionais e remuneração dos dias que faltar ao serviço.
Alternativa C:
metade da remuneração nos casos de apenamento suspensivo convertido parcialmente em multa, na forma da lei.
Alternativa D:
a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.
Alternativa E:
Indenizações, auxílios pecuniários, reposições e indenizações ao erário.

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