Questão 2702896 de Contabilidade Pública - IBEST 2025

Questão

ID 2702896

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Despesas Que Não Se Tenham Processado na Época Própria

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região

Um hospital público federal, ao final do exercício financeiro de 2023, enfrentou desafios na execução de seu orçamento. Uma compra de medicamentos essenciais, devidamente empenhada em dezembro de 2023, foi entregue e atestada apenas em janeiro de 2024. Além disso, uma nota fiscal referente a serviços de manutenção predial realizados em outubro de 2022 foi extraviada e só apresentada para pagamento em fevereiro de 2024, não tendo sido empenhada ou liquidada em 2022. Assinale a alternativa correta sobre o tratamento orçamentário e financeiro dessas situações.

Alternativa A:
A despesa com medicamentos, por ter sido empenhada em 2023 e liquidada em 2024, deve ser classificada como "Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)", enquanto a manutenção predial não poderá ser paga, pois não houve empenho prévio.
Alternativa B:
A despesa com medicamentos, por ter sido liquidada em 2024, deve ter seu empenho anulado e ser reincluída no orçamento de 2024. O serviço de manutenção predial é uma DEA, mas depende de reconhecimento do direito por ato da autoridade competente
Alternativa C:
Ambas as despesas, tanto a dos medicamentos quanto a da manutenção predial, configuram "Restos a Pagar Processados", pois o serviço ou bem foi efetivamente prestado ou entregue, ainda que o pagamento ocorra no exercício seguinte.
Alternativa D:
A compra de medicamentos deve ser processada como "Restos a Pagar Não Processados" em 2023, sendo liquidada e paga em 2024. Já o serviço de manutenção predial configura uma "Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)
Alternativa E:
Para a despesa de medicamentos, por ter ocorrido a liquidação em 2024, o registro contábil em 2023 deveria ser como "Restos a Pagar Processados". O serviço de manutenção predial pode ser pago como DEA, desde que haja dotação própria para isso.

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