Questão 270287

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 270287

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.111/2014 - Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Mato Grosso

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Conforme o texto da Lei nº 10.111/2014, a revisão do Plano Estadual de Educação foi sancionada pelo Governador do Estado levando em conta qual prerrogativa constitucional?

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