Questão
ID 270285Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.111/2014 - Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Mato Grosso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O indicador da Meta 1 da Lei nº 10.111/2014 faz referência a uma relação proporcional envolvendo o número total de municípios e o cumprimento de um dispositivo legal. Qual o dispositivo mencionado?