Questão 270280

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 270280

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.111/2014 - Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Mato Grosso

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 10.111/2014, ao revisar o Plano Estadual de Educação, estabelece metas ousadas para o sistema de ensino de Mato Grosso. Diferente de outros planos decenais, esta lei específica foca em ajustes baseados em avaliações intermediárias. Sobre a Meta 1, o que significa Promover, continuamente, o Sistema Único de Ensino no contexto mato-grossense?

Alternativa A:
Significa a fusão administrativa de todas as redes municipais em uma única rede estadual centralizada.
Alternativa B:
Refere-se à criação de uma base curricular única que elimine as diferenças culturais entre as regiões.
Alternativa C:
Envolve a cooperação entre entes federados para universalizar a escolarização básica com qualidade e gestão democrática.
Alternativa D:
Trata-se da implantação de um sistema de voucher educativo para financiar a rede privada com recursos públicos.
Alternativa E:
Limita-se à unificação dos calendários escolares para facilitar o transporte de alunos na zona rural.

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