Questão
ID 270276Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.111/2014 - Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Mato Grosso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 10.111/2014 fundamenta sua aprovação em qual dispositivo da Constituição Estadual de Mato Grosso?