Questão
ID 270270Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.111/2014 - Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Mato Grosso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A vigência das normas educacionais é ponto crucial para o planejamento das redes de ensino. Em relação à vigência da Lei nº 10.111/2014, o Artigo 2º estabelece que a lei entra em vigor: