Questão
ID 270263Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.111/2014 - Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Mato Grosso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Sistema Único de Educação de Mato Grosso busca a universalização e a qualidade do ensino. Segundo a estratégia vinculada à Meta 1 da Lei nº 10.111/2014, o indicador para monitorar o cumprimento legal dessa meta por parte dos municípios refere-se ao Art. 11 de qual dispositivo legal?