Questão 270262

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 270262

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.111/2014 - Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Mato Grosso

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) é destacada na Lei nº 10.111/2014 como estratégia fundamental para a aferição da qualidade educacional. Sobre as regras para a construção do PPP previstas na norma, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Deve ser elaborado exclusivamente pela equipe técnica da SEDUC para garantir padronização.
Alternativa B:
O processo deve ocorrer em todas as escolas de educação básica e modalidades, com observância das Diretrizes Curriculares e efetiva participação da comunidade.
Alternativa C:
O PPP deve focar apenas no aspecto administrativo, sendo o aspecto pedagógico definido pelo Plano Nacional.
Alternativa D:
A participação da comunidade é facultativa, dependendo da decisão do Conselho Deliberativo da Escola.
Alternativa E:
As escolas privadas estão dispensadas da elaboração do PPP para fins de aferição da qualidade pelo sistema estadual.

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