Questão 2702487

Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com os respectivos benefícios eventuais.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), integra a proteção social básica e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) integra a proteção social especial e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem abrangência nacional e é desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos