Questão
ID 270239Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.111/2014 - Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Mato Grosso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange à Meta 1 do Anexo Único da Lei nº 10.111/2014, que visa promover, continuamente, o Sistema Único de Ensino, analise as estratégias e indicadores propostos:
I. A estratégia principal envolve estabelecer cooperação entre o Estado e a totalidade dos municípios para a implantação do Sistema Único de Educação.
II. O indicador de sucesso dessa meta está atrelado ao cumprimento do Art. 11 da Lei Complementar nº 49/98 pelos municípios.
III. A cooperação deve explicitar responsabilidades comuns na universalização da escolarização básica e na gestão democrática.
Está correto o que se afirma em: