Questão 270234

A Lei estadual nº 10.111, de 06 de junho de 2014, ao alterar o Plano Estadual de Educação (PEE) instituído pela Lei nº 8.806/2008, estabelece em seu Artigo 1º que a modificação das metas do PEE decorre de um processo de análise técnica e social específico. Segundo o texto legal, o Anexo I da lei anterior foi alterado de acordo com o diagnóstico elaborado por qual instância ou evento?