Questão
ID 270209Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assuntos: Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998 - Dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso, Regimento Escolar
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quanto à aprovação de matriz curricular, calendário escolar e regimento escolar, a lei estabelece competências distintas. Analise:
I. Para estabelecimentos privados, a aprovação cabe ao Assessor Pedagógico.
II. Para escolas públicas, a aprovação cabe ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE).