Questão 2701986

assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;

divulgá-la amplamente nos diversos meios de comunicação;

incluí-la como conteúdo do Plano Nacional de Capacitação;

publicá-la em meio impresso e distribuí-la, inclusive em braile e em meio digital acessível;

regulamentar os blocos de financiamento em tempo hábil para que os municípios possam elaborar os seus Planos Plurianuais – PPA;