Questão
ID 270195Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.111/2014 - Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Mato Grosso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a vigência da Lei nº 8.806/2008, o Art. 1º estabelece que o Plano Estadual de Educação terá duração de: