Questão
ID 270146Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.111/2014 - Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Mato Grosso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com o Art. 5º da Lei nº 8.806/2008, como deve ocorrer a articulação orçamentária para o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação?