Questão 270120

A carreira estratégica é aquela essencial ao Estado para o oferecimento de um serviço público de qualidade, com admissão exclusiva por concurso público, sem exceções previstas na referida lei.

Entende-se por carreira estratégica aquela priorizada e mantida sob responsabilidade do Estado, prevendo a revisão anual dos subsídios a cada 12 (doze) meses.

A finalidade da lei limita-se estritamente à estruturação dos cargos, não abrangendo normas sobre o regime jurídico de pessoal.

A admissão na carreira estratégica prescinde de concurso público para os cargos de apoio administrativo educacional.

A lei complementar em questão não cria a carreira, apenas organiza as gratificações já existentes no estatuto anterior.