Questão 270110

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 270110

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.111/2014 - Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Mato Grosso

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A infraestrutura das instituições de Educação Infantil é detalhada no Objetivo 2 do PEE/MT. Sobre os padrões mínimos de infraestrutura e prazos de adaptação, assinale a alternativa incorreta de acordo com o texto legal:

Alternativa A:
A elaboração dos padrões mínimos deve ocorrer no prazo de 2 (dois) anos.
Alternativa B:
Os padrões de infraestrutura aplicam-se apenas às instituições públicas, sendo as privadas regidas por legislação comercial própria.
Alternativa C:
Deve haver adequação às características das crianças especiais, incluindo construção de rampas e banheiros apropriados.
Alternativa D:
Os prédios já em uso devem ser adaptados aos padrões de infraestrutura estabelecidos no prazo de 8 (oito) anos.
Alternativa E:
A partir da publicação do padrão, novas autorizações de funcionamento dependem do atendimento aos requisitos definidos.

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