Questão 2700830

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2700830

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Do Estado

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso

No que concerne ao exercício da soberania popular e as disposições da Constituição do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O plebiscito é a consulta à população estadual acerca de questão relevante para os destinos do Estado
Alternativa B:
O referendo popular é condição de eficácia de norma jurídica nos casos previstos em lei complementar
Alternativa C:
Serão realizadas, no máximo, dez consultas plebiscitárias por ano, permitida sua realização nos quatro meses que antecedem à realização de eleições municipais, estaduais e nacionais
Alternativa D:
O Estado, por qualquer de seus Poderes, atenderá ao resultado de consulta plebiscitária sempre que pretender implantar grandes obras, assim definidas em lei