Questão 2700788 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IBFC 2022

Questão

ID 2700788

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto N° 1.899/2013 - Regulamenta a Aplicação da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Que Regula o Acesso a Informações no Âmbito do Poder Executivo Estadual e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso

A Lei n° 10.486 de 29 de dezembro de 2016 dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso. Assinale a alternativa incorreta sobre a legislação mencionada.

Alternativa A:
A Lei estabelece normas de defesa sanitária animal, que compreendem o conjunto de ações para proteção dos rebanhos, prevenindo contra a introdução de doenças erradicadas ou exóticas
Alternativa B:
Compete ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, por meio de seus médicos veterinários oficiais, analisar a situação epidemiológica, planejar, articular, normatizar, coordenar e executar a defesa sanitária animal
Alternativa C:
O médico veterinário autônomo, profissional contratado, encarregado pelo controle de qualidade animal, mediante a apresentação de identificação, tem acesso livre para verificar as condições dos locais da produção pecuária
Alternativa D:
É objetivo da defesa sanitária animal a prevenção, controle e/ou erradicação de doenças de impacto econômico e de importância zoonótica com a finalidade de valorizar o patrimônio pecuário e a saúde pública

Estatísticas Cadernos

Questão 2700788

Continue estudando na plataforma