Questão 2700526

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2700526

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Tangará da Serra - MT

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

De acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, tanto o embargo quanto a interdição de obras podem ser aplicados em diversas situações. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O embargo pode ser aplicado apenas quando a obra for concluída sem o Habite-se.
Alternativa B:
O embargo pode ocorrer apenas se a infração à segurança pública for atribuída ao responsável técnico da obra, e não ao proprietário.
Alternativa C:
A interdição de uma edificação pode ser realizada se ela oferecer risco à segurança pública ou for utilizada para uso diverso do aprovado, desde que constatado por técnicos habilitados.
Alternativa D:
O embargo não pode ser aplicado em caso de descumprimento do alinhamento predial.

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