Questão 270049

Atualidades e Conhecimentos Gerais · 2026

Questão

ID 270049

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assuntos: Decreto nº 1.497, de 10 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a Programa EducAção - 10 Anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso., Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a fundamentação constitucional citada no Decreto nº 1.497/2022, o dever de efetivação do direito fundamental à educação visa:

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