Questão
ID 270027Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assuntos: Decreto nº 1.497, de 10 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a Programa EducAção - 10 Anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso., Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Programa Educação 10 Anos fundamenta-se no dever da sociedade e do Poder Público de garantir o direito à educação com absoluta prioridade. Segundo as considerações do Decreto nº 1.497/2022 e a base constitucional citada, a educação básica obrigatória e gratuita deve ser assegurada para qual faixa etária?