Questão 2700037

De acordo com a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas a respeito das formas de provimento derivado de cargos públicos.

I - Em caso de invalidação da demissão por decisão administrativa ou judicial, o servidor reintegrado ao cargo anteriormente ocupado será ressarcido de todos os direitos e vantagens.

II - Se o cargo do servidor reintegrado estiver provido, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem com direito à indenização.

III - Na hipótese de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é denominado recondução.

IV - Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor reconduzido será imediatamente colocado em disponibilidade.

Estão corretas as assertivas