Questão 2699429

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2699429

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Tangará da Serra - MT

Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Considere a seguinte situação hipotética:

Justo é fiscal municipal e, ao vistoriar uma obra de engenharia situada no perímetro urbano com alvará de construção válido, constatou irregularidade na execução com comprometimento de sua estabilidade e risco para os executores e terceiros. Nesse caso, Justo deverá adotar, em consonância com o Código de Obras do Município de Tangará da Serra/MT, a seguinte conduta:

Alternativa A:
Determinar aos proprietários e/ou responsáveis técnicos a suspensão ou demolição parcial ou total da obra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multas.
Alternativa B:
Notificar os proprietários e/ou responsáveis técnicos a paralisar a obra, ressalvada a execução de serviços necessários para regularização em prazo fixado, sob pena de embargo da obra e aplicação de multas.
Alternativa C:
Expedir o Auto de Notificação e Embargo, a ser entregue a quem estiver no local, com imposição de multa a ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias.
Alternativa D:
Notificar os proprietários e/ou responsáveis técnicos do cancelamento do alvará de construção, que deverá ser renovado após a regularização da situação e pagamento das multas.

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