Questão 2698904

A accountability corresponde à capacidade do governo de articular apoio político e institucional para governar, estando diretamente associada à governabilidade e independente de mecanismos de controle e transparência.

A governança e a governabilidade possuem o mesmo significado na Administração Pública contemporânea, diferenciando-se apenas quanto ao nível federativo em que são aplicadas, sendo a accountability um conceito restrito ao controle interno.

A governabilidade refere-se ao conjunto de mecanismos institucionais, instrumentos de coordenação e arranjos colaborativos utilizados pelo Estado para implementar políticas públicas, enquanto a governança diz respeito à capacidade política do governo de obter apoio para exercer o poder.

A governança pública envolve os processos, mecanismos e arranjos institucionais por meio dos quais atores estatais e não estatais participam da formulação, implementação e controle das políticas públicas, enquanto a accountability refere-se ao dever de prestação de contas, responsabilização e transparência na atuação governamental.