Questão 2698773

Com base na Lei n.^o 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.^a ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens de 81 a 105.

Suponha-se que o contador do Poder Executivo do município de Cristolândia tenha sido informado, pelo procurador jurídico, de que a prefeitura foi notificada de uma ação judicial proposta pela União, cobrando contribuições sociais cujos fatos geradores ocorreram há mais de dez anos, no valor de R\$ 50.000,00, e de que a chance de perda é remota, quase nula. Nesse caso, diante do fato, é correto afirmar que deverá ser reconhecido o passivo contingente no balanço patrimonial e divulgado o fato em notas explicativas.